Trabalhar no feriado: o que a lei trabalhista fala sobre isso?

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Trabalhar no feriado é algo que divide muitas opiniões. Porém, trabalhar é uma atividade humana que traz muitos benefícios para nós, seres humanos. E muitas pessoas gostam de trabalhar em feriado, devido a bonificação que é possível se ter por tal feito.
Trabalhar em uma data onde quase ninguém quer trabalhar, tem seus prós e contras, como todos nós sabemos. E é isso que iremos analisar neste texto

O que diz a lei trabalhista sobre trabalhar no feriado?

trabalhar no feriado - lei

Segundo o que diz a nossa legislação do trabalho, é proibido trabalhar em feriados civis e religiosos, e por este motivo é obrigatório o pagamento do salário compatível com os dias trabalhados, bem como o descanso semanal.

Apesar disso, a regra não é totalmente absoluta referente a isso. Por exemplo, onde não é possível parar de trabalhar e dispensar os funcionários no feriado, como o exemplo de atividades que são indispensáveis para a população ou que seja do interesse público comum. Neste caso, o trabalho é permitido.

Outro fato interessante a isso, é que o empregador é obrigado a pagar o valor em dobro ou uma folga compensatória ao funcionário, e esta, sem algum prejuízo no salário. Ou seja, se você recebe por dia o equivalente a 60 reais, receberia o dobro no feriado.

Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga

Como funciona a remuneração de quem for trabalhar no feriado?

trabalhar no feriado - remuneração

Como dissemos, a remuneração para quem for trabalhar no feriado, é diferente dos demais dias trabalhados, isso por que a legislação brasileira trabalhista impõe um pagamento de 2x o valor recebido por dia, ou então uma folga recompensadora.

Vamos de exemplo para poder entendermos melhor: Se o empregado recebe por dia normal de trabalho um valor de R$ 50,00 , mesmo que ele não trabalhe no feriado, ele tem direito a este valor,devido ao descanso semanal remunerado, ou DSR, como é conhecido.

Porém se o empregado trabalhar no feriado, além deste valor que ele já irá receber, trabalhando ou não, ele deverá receber um adicional de 100% do valor, ou seja, vai receber R$ 50,00 (relativo aos DSR) mais os R$ 100,00 (dos 100% do valor de DSR), e então terá no final do dia de feriado trabalhado R$ 150,00.

Vamos tentar exemplificar mais ainda:

Segunda-feira: R$ 50,00
Terça-feira: R$ 50,00
Quarta-feira (feriado): R$ 150,00 (R$ 50,00 + R$ 100,00)
Quinta-feira: R$ 50,00
Sexta-feira: R$ 50,00
Sábado: R$ 50,00
Domingo: R$ 50,00

Quais são os feriados civis e religiosos de acordo com a Lei no Brasil?

Existem todos os anos inúmeros feriados em todos os estados, e cidades do Brasil, porém apenas os feriados civis e religiosos são abrangidos perante essa lei do feriado.

Vamos a listagem?

Feriados civis normais válidos em todo o território brasileiro:

  • 1 de janeiro (Lei nº 662/49)
  • 21 de abril (Lei nº 1.266/50)
  • 1 de maio (Lei nº 662/49)
  • 7 de setembro (Lei nº 662/49)
  • 15 de novembro (Lei nº 662/49)
  • dia de eleição geral no Brasil (art 360 da lei nº 4.737/6531 e art. 77 da Constituição Federal)
    Também são inclusas os feriados municipais de término do ano e do centenário do município, como diz a legislação local de cada município. Por exemplo, em são paulo, é no dia 25 de janeiro, onde é aniversário da cidade, de acordo com a lei municipal nº 7.008/1967.

Feriados religiosos:

  • 12 de outubro (Nossa Senhora da Aparecida – Lei nº 6.802/80)
  • Sexta-feira da Paixão (Lei nº 9.093/95
  • 25 de dezembro (Natal – Lei nº 662/49)
  • 2 de novembro (Finados – Lei nº 10.607/2002)

O que mudou com a reforma trabalhista?

trabalhar no feriado é obrigado

Basicamente algumas regras não mudaram com a reforma trabalhista, apenas a opção de escolher por parte do empregador e empregado como será a forma de compensar a atividade no feriado, se será em forma de trabalho, ou de folga.
Se for em forma de trabalho, o funcionário e a empresa irão negociar os valores acordados para quem for trabalhar no feriado.

trabalhar no feriado é obrigado

Veja o que diz a legislação em relação a opção de banco de horas, que também agora pode ser adotada a partir de um consentimento mútuo entre empregador e empregado:

“Por acordo individual escrito, convenção coletiva, ou acordo coletivo de trabalho, faculta às partes estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas para repouso e alimentação. No pagamento da remuneração mensal devida pelo exercício da jornada, ficam abrangidos os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelos feriados, considerados compensados os feriados e as prorrogações de horário noturno, quando houver.”

Agora que você está por dentro dos seus direitos trabalhistas sobre trabalhar no feriado, que tal conferir também se você tem direito ao Saque do FGTS.

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