Recontratação de funcionário: entenda como funciona

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A recontratação de funcionário trata-se da prática de readmissão de um colaborador que foi demitido e que quer voltar a trabalhar na mesma empresa.

Isso é perfeitamente possível, no entanto, é preciso observar algumas regras específicas para que a recontratação de empregado seja efetivada.

Muitos trabalhadores, principalmente ex funcionários, não entendem como funciona a recontratação de um empregado, sobretudo após o contexto da nova reforma trabalhista que alterou muitas regras de trabalho e trouxe algumas dúvidas.

Se este é o seu caso, não se preocupe, pois abaixo esclarecemos suas dúvidas. Acompanhe.

A Recontratação do funcionário na prática

Na realidade não existe nenhuma regra ou impedimento na consolidação das leis do trabalho, CLT, que impeça um empregador de demitir um funcionário e posteriormente readmiti-lo.

Na verdade essa é uma prática muito comum no mercado de trabalho brasileiro, especialmente nas empresas com alta taxa de rotatividade.

Contudo, existem algumas regras que precisam ser seguidas pelo empregador para que ele não tenha dores de cabeça futuras.

Essas normas estão presentes na legislação trabalhista brasileira e é justamente isso que vamos detalhar a seguir.

Recontratação de empregado no cotidiano da empresa

É fundamental que antes de readmitir um funcionário, o empregador leve em consideração todas as disposições da CLT, e do Ministério de Trabalho e Emprego sobre o tema e tome os cuidados necessários.

Também deve ser considerado aspectos como acordos trabalhistas, acordos sindicais e os tipos de demissão.

Não seguir as devidas precauções, corre o risco de que o contrato de readmissão do empregado seja considerado como um único contrato perante a lei e, portanto, fraudulento.

Neste caso, tanto o trabalhador quanto o empregador podem sofrer penalidades legais e terem dores de cabeça.

Diante dessa questão, muitas empresas tem como política não readmitir ex- funcionários, seja por que não sabem como proceder ou até mesmo porque o funcionário uma vez demitido não se enquadra mais dentro dos resultados de desempenho esperados pela organização, principalmente se a demissão foi por justa causa ou nos casos de reintegração indevida.

Mas, nem todas as empresas pensam dessa forma e algumas costumam readmitir funcionários.

Fato comum, quando a demissão não é por justa causa ou quando a organização não consegue encontrar alguém qualificado para substituir a pessoa demitida e acaba tendo de recontratar o mesmo colaborador.

Quando uma empresa pode recontratar um funcionário?

No Brasil não há nenhum mecanismo legal que impeça a recontratação de empregado.

Até mesmo nos casos de demissão por justa causa, ficando a cargo da organização e do colaborador este acerto de retorno ao trabalho.

Por que as empresas contratam ex funcionários?

As razões podem ser as mais variadas possíveis, mas normalmente é porque a empresa não conseguiu um colaborador satisfatório para substituir o antigo empregado. 

Porém há outras situações também, como por exemplo, quando acontece uma reformulação interna, que é quando as empresas passam por mudanças na organização e reestruturação.

Que empresas recontratam funcionários?

Qualquer empresa pode fazer a recontratação de empregado, mas algumas tem como política interna por suas próprias razões não recontratar ex  colaboradores.

Recontratação de empregado: o que diz a lei?

Agora que falamos um pouco sobre a recontratação de empregado no dia a dia das empresas, vamos entender melhor o que diz a legislação trabalhista brasileira a respeito do tema.

Manter o seu emprego é fundamental, mas se for demitido não se desespere.

O primeiro ponto a se ressaltar é que pela legislação não há como definir um passo a passo a ser seguido na recontratação.

O empregador precisa retornar a todo o histórico do funcionário e proceder a recontratação segundo o tipo de rescisão contratual que foi efetivado, ou seja, a questão precisa ser tratada caso a caso.

Prazo para recontratação

Em casos de demissão sem justa causa, o empregador não pode efetuar a readmissão do funcionário por um prazo de 90 dias subsequentes à data da rescisão de seu contrato de trabalho.

Essa ação é necessária para que a recontratação não seja considerada fraude do benefício do seguro desemprego.

Isso ocorre porque, quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem acesso aos benefícios de fundo de garantia e seguro desemprego.

Ou seja, é o  famoso “acerto”,  segundo jargão usado nas empresas. Por isso o prazo de 90 dias é uma garantia legal para evitar fraudes.

Caso a autoridade fiscal conste este tipo de ocorrência em uma empresa, ou seja, recontratações efetuadas antes desses 90 dias, em demissões sem justa causa, serão levantados todos os casos de rescisões dos últimos 24 meses e analisados com rigor as situações similares.

Nisso, todos os envolvidos serão responsabilizados perante a lei. 

Recontratação de funcionário que pediu demissão

Caso a demissão seja por justa causa, ou o funcionário tenha pedido a sua própria demissão, não há concessão de benefícios como seguro desemprego nem saque do fundo de garantia (FGTS),  portanto a readmissão de funcionário pode ser feita a qualquer momento. 

Por não haver concessão de benefícios governamentais, a recontratação do funcionário não é vista como fraude e não há qualquer improbidade por parte da empresa.

No entanto, se ficar comprovado que a empresa demitiu o funcionário e o re-contratou com intenção fraudulenta tentando maquiar o processo de demissão, a empresa e o trabalhador  serão responsabilizados por fraude conforme afirma o artigo 9º da CLT: “Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.”

Recontratação em caso de contrato de experiência

Se o funcionário tiver sido admitido mediante contrato de experiência com prazo determinado para sua finalização é preciso respeitar um prazo de seis meses, a contar do término do contrato anterior.

Do contrário, a lei compreende que o funcionário já foi plenamente testado pelo empregador e que agora está se firmando um vínculo de trabalho comum sem prazo determinado.

Ou seja, uma recontratação antes dos 6 meses não configura mais um novo contrato de experiência e sim um contrato de trabalho pleno.

Reintegração de funcionário

Nos casos de reintegração do funcionário, este processo é diferente.

O que ocorre é uma reintegração do colaborador por meio de uma ação judicial ou por reconhecimento do empregador de um direito assegurado  por lei, como nos casos de doença no trabalho ou de licença para gestação.

Nestes casos o empregador deve reintegrar o funcionário em seu quadro de colaboradores fazendo a devida restituição financeira e profissional.

O contratante também deve regularizar os seus documentos o mais rápido possível, para que este processo seja transparente mediante o Ministério do Trabalho.

Por isso, a recontratação de empregado é um assunto sério e que precisa ser considerado com muita atenção pelas empresas.

Diante da complexidade do tema é possível compreender perfeitamente porque algumas empresas optam por não readmitir empregados.

Afinal, todo este processo dá um grande encargo ao setor de Recursos Humanos de qualquer organização. 

Como funciona a recontratação de empregado nos casos de demissão por justa causa?

Quando isso acontece é feito um novo contrato de trabalho, como se fosse uma admissão comum de um novo empregado.

O mesmo procedimento é feito para os casos em que o funcionário pediu a própria rescisão.

O que pode acontecer nos casos de fraude da recontratação de empregados?

Todos os envolvidos inclusive os empregados respondem as sanções administrativas, civis e criminais caso venha a se confirmar a ocorrência da fraude.

Bom, agora você sabe os devidos cuidados que devem ser tomados caso você pretenda retornar a uma empresa que já trabalhou.

Portanto, fique esperto se tudo está sendo feito em conformidade com as regras.

Aproveite para conferir também, se este é o seu caso: O que é e quando você vai precisar de uma permissão de trabalho.  

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