Permissão de trabalho: O que é e quando você vai precisar?

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Você sabe o que é uma permissão de trabalho?

Pode ser estranho falar a respeito disso em uma sociedade onde trabalhar faz parte do padrão de vida e é uma necessidade para a maioria dos cidadãos.

Mas saiba que em alguns casos o colaborador pode precisar de uma permissão de trabalho.

Este é um daqueles assuntos relacionados à direitos e deveres trabalhistas e a segurança no trabalho, que as vezes poucas pessoas conhecem.

Por isso, é importante estar informado quanto a esta questão, pois você pode precisar de uma permissão de trabalho em algum momento da sua vida.

E mesmo que não precise, você pode conhecer alguém que vai precisar e orientá-lo, já que esta pessoa pode ser até mesmo da sua família ou até inclusive um dos seus filhos. Vamos conferir mais sobre isso.

O que é uma permissão de trabalho?

Uma permissão de trabalho é uma autorização para que uma pessoa possa exercer atividade laboral com carteira assinada e dentro da legislação vigente.

Este documento pode ser necessário em alguns casos especiais, por exemplo, um indivíduo pode precisar de uma permissão de trabalho caso seja um estrangeiro em solo nacional ou, em alguns casos, se a pessoa for menor de idade.

A Permissão de trabalho oferece segurança do trabalho

Algumas pessoas não sabem mas determinadas atividades laborais precisam de uma permissão de trabalho para que possam ser executadas pelos próprios trabalhadores.

Os motivos estão relacionados à questões relativas a segurança do trabalho, que envolvem tanto a segurança do trabalhador quanto questões relativas a segurança ambiental e inclusive a de terceiros no local de trabalho.

Uma Permissão de Trabalho (PT) ou Permissão para Trabalho PPT pode ser necessária em algumas situações, como por exemplo, em determinadas funções que sejam consideradas trabalhos de risco.

Em suma, determinados trabalhos são considerados como insalubres ou de risco por poderem acarretar acidentes, doenças e outros prejuízos as pessoas e trabalhadores envolvidos.

Ou seja, esses tipos de trabalhos, como atividades de mineração, por exemplo, requerem uma permissão de trabalho. E esta autoriza somente pessoas competentes a entrarem na área de trabalho exercerem sua atividade.

Neste sentido, as pessoas sem a permissão de trabalho não podem passar,  evitando assim que indivíduos não preparados ou sem os itens de segurança necessários sofram algum acidente ou sejam expostos a substâncias tóxicas.

Do mesmo modo, a exigência de uma permissão de trabalho assegura que somente trabalhadores treinados e capacitados exerçam aquela atividade.

Essa é uma medida com um evidente viés de preocupação com a segurança do trabalho tanto de funcionários quanto de outras pessoas envolvidas. 

Em síntese, a permissão de trabalho para atividades de risco evita que pessoas estranhas ao ambiente de trabalho possam sofrer quaisquer danos a sua segurança.

Assim como assegura também o cumprimento de normas de trabalho específicas para todos os envolvidos na atividade de risco em questão.

Quais trabalhos configuram uma zona de risco?

De forma geral, as atividades listadas abaixo são consideradas trabalho de risco e exigem uma permissão de trabalho para serem exercidas.

São elas áreas em que você vai lidar com:

  1. Altas temperaturas;
  2. Altura;
  3. Produtos químicos;
  4. Espaço confinado;
  5. Escavações;
  6. Gases ou explosivos;
  7. E outras que se julgar necessário.

Como usar a permissão de trabalho no cotidiano da empresa?

A permissão de trabalho deve ser estritamente adequada ao trabalho que está sendo realizado e deve ser portada por todos os indivíduos que estejam laborando na área restringida.

Ela tanto pode ser usada para restringir o acesso de pessoas não autorizadas quanto para evitar o acesso de colaboradores à determinados equipamentos e setores do trabalho. 

Você pode saber mais a respeito da permissão de trabalho para atividades laborais de risco consultando a NR 34

Quem mais pode precisar de uma autorização?

Além das questões relativas a segurança do trabalho, tal permissão também pode ser necessária para estrangeiros e menores de idade. É o que nós vamos abordar a seguir. 

Permissão de trabalho no caso dos menores de idade

Embora seja permitido legalmente no Brasil que os menores de idade trabalhem, existem normas específicas a respeito das atividades que os menores podem exercer e de como deve funcionar o trabalho para esta categoria.

Por exemplo, adolescentes a partir dos 14 anos de idade já podem trabalhar através do programa Jovem Aprendiz.

Mas, o adolescente não pode estar fora da escola e há um limite máximo de 6 horas diárias de trabalho.

Aliás, é proibido que menores de 16 anos exerçam qualquer atividade laboral salvo nos casos de aprendiz por exemplo.

Para todas as outras finalidades o trabalho para menores no Brasil só é permitido a partir dos 16 anos, conforme previsto no “artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal (CF), e também no artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

Contudo, em alguns casos não existe legislação específica, ou seja, não há uma lei que regulamenta o trabalho de menores de 14 anos em eventos artísticos como no cinema e na televisão.

Para essas situações em especial, deverão ser requerida uma permissão de trabalho para que o menor possa exercer a atividade laboral em questão.

Quanto aos trabalhos de risco e insalubres, assim como o trabalho noturno,  eles estão proibidos para menores de 18 anos em todo o território nacional. 

Como devo pedir a permissão de trabalho para menores?

A permissão deve ser requerida por meio de um advogado.

Ele irá expedir um alvará judicial de autorização ou participação para a entrada ou permanência de menores em eventos artísticos.

Qual o órgão de Justiça competente para autorizar o trabalho para menores?

As questões relativas ao trabalho de menores de idade, seja de 16 anos ou crianças, devem ser levadas à Justiça Comum Estadual, em especial ao Juiz de Menores, Juiz da Infância e Juventude e as respectivas Varas da Infância ou Juventude.

Ou semelhantes, dependendo da organização Judiciária local.

Como funciona a permissão de trabalho para estrangeiros?

Um estrangeiro que queira vir trabalhar no Brasil e não seja membro de um país do Mercosul, precisa de uma permissão de trabalho obtida junto ao  Ministério do Trabalho.

Está é obtida através de um serviço específico do MT, que é pré-requisito para obtenção do visto, outro elemento obrigatório para a sua estadia no país.

Quais as exigências para estrangeiros membros de países do Mercosul? 

Para membros de países do Mercosul, apenas é requerido a comprovação da nacionalidade como cidadão de um país membro. 

Isso é possível graças ao Acordo, aprovado pela Decisão CMC Nº 28/02,  que estipula como exigência, para a concessão de visto de residência e trabalho para estrangeiros do Mercosul, a apresentação de certidão de nascimento,  passaporte válido e certidão negativa de antecedentes criminais. 

Em síntese, agora você sabe que a permissão de trabalho, em geral, pode ser necessária para trabalhadores que exerçam função de risco, menores de idade que queiram trabalhar, especialmente em eventos artísticos e estrangeiros em território nacional.

 Dê uma conferida também no que você precisa saber a respeito do seu Sindicato dos Empregados.

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