Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? Tire suas dúvidas em 5 minutos!

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Descubra agora: Empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?

Os trabalhadores do lar são uma das maiores classes mais trabalhadoras do país.

Todos os dias milhares de brasileiros atuam como empregados domésticos, por isso saber sobre seus direitos é uma dúvida recorrente entre muitos.

O seguro-desemprego por sua vez é um dos benefícios mais importantes no qual os trabalhadores têm direito.

Este benefício tem ajudado aqueles que são desempregados a segurarem as pontas dentro de seus lares, até conseguirem encontrar uma nova vaga de emprego.

Somente quem já passou pela experiência de perder um trabalho e depender do seguro desemprego para sustentar a casa sabe a importância que este benefício tem para o trabalhador brasileiro.

Nesse contexto, saber se a empregada doméstica tem direito a seguro desemprego é uma questão crucial para milhões de pessoas nesse momento.

Se você é empregada(o) doméstica acompanhe-nos até o final para ficar por dentro dos seus direitos!

Seguro desemprego: o que é este benefício?

Antes de respondermos a questão principal, é importante falarmos a respeito da relevância do benefício do seguro-desemprego.

Muitas pessoas, inclusive jovens que estão começando agora no mercado de trabalho, tem dúvidas sobre o que é esse benefício e se têm direito a recebê-lo.

O seguro-desemprego é um benefício que oferece auxílio financeiro as pessoas demitidas sem justa causa.

Ele é pago por três a cinco meses após o seu pedido ter sido feito e concedido.

Para ter direito ao benefício também é preciso ter carteira assinada,  portanto, evite trabalhar na informalidade.

Todas as categorias têm direito ao seguro-desemprego, contudo, algumas categorias específicas podem ter normas a serem cumpridas.

Ou seja, o melhor é informar-se sobre as regras de trabalho e os direitos trabalhistas da sua categoria.

A forma mais eficaz de fazer isso é procurar o seu sindicato dos empregados.

É importante estar informado de antemão sobre isso, pois caso você seja demitido, poderá saber com antecedência se vai contar ou não com o seguro-desemprego.

Deixar para descobrir apenas nos casos de demissão pode colocar você em uma situação complicada ao ficar sem emprego e descobrir que não tem direito ao benefício.

Portanto, mantenha-se sempre informado sobre os direitos trabalhistas da sua categoria e procure acompanhar as mudanças que ocorrem na legislação, por mais confusas que elas possam ser.

Como posso saber se tenho direito ao seguro-desemprego?

Se você foi demitido e quer receber o benefício procure a Caixa Econômica Federal ou o SINE com a sua carteira de trabalho, documentos pessoais como CPF e RG, Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP e o requerimento do seguro-desemprego ou certificado de dispensa obtido junto ao empregador para que possa dar entrada no Seguro.

Só para lembrar, as regras para requerer o seguro-desemprego foram modificadas em 2017, portanto fique atento sempre as mudanças.

Quem mais pode requerer o seguro-desemprego?

Podem ter direito ao benefício, funcionários que tem o seu contrato de trabalho suspenso para poder participar de programas de qualificação e treinamentos oferecidos pelo empregador.

Tem direito também ao benefício pescador profissional durante o período do defeso, ou seja, quando a pesca fica proibida por preservação ambiental, e ainda os trabalhadores resgatados de condição análoga à escravo.

Quais as regras para pedir o seguro desemprego?

Como dissemos cada categoria pode ter regras próprias mas, existem  algumas regras gerais:

  • Se é a sua primeira vez requerendo benefício é necessário ter 12 meses de carteira assinada;
  • Caso seja a segunda vez requerendo benefício é preciso ter 9 meses de carteira assinada;
  •  E se for a terceira ou mais vezes que você requer o benefício é preciso ter seis meses de carteira assinada.

Afinal, empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?

Com as recentes reformas empreendidas na questão previdenciária e também na reforma trabalhista, muitos trabalhadores tem dúvidas a respeito dos seus direitos básicos.

Por isso os trabalhadores domésticos figuram entre aqueles que mais tem preocupações e necessidade de informação.

Essa dúvida não é de agora, a verdade é que desde 2015 a legislação trabalhista vem confundindo muito as pessoas a respeito dos Direitos Trabalhistas dos empregados domésticos. 

Portanto, é importante que todo trabalhador doméstico saiba que em conformidade com a  resolução 754/2015, todo empregado doméstico, demitido sem justa causa, tem direito ao seguro desemprego.

Esse direito foi garantido pela Lei Complementar nº 150, de 2015,  a qual determina que todo empregado doméstico demitido sem justa causa tem direito a receber três parcelas do seguro-desemprego. 

Isto é, se você é um empregado doméstico e foi demitido sem justa causa tem direito sim ao seguro-desemprego!

É importante salientar que exceto nos casos em que o empregado doméstico pede a sua própria demissão, o benefício não é concedido.

Portanto, se você é uma empregada doméstica pense duas vezes antes de pedir demissão do seu emprego e somente faça isso se você já tiver uma nova oportunidade de trabalho em vista e garantida.

Requisitos exigidos pela profissão de empregada doméstica

Entretanto, para ter direito ao benefício a empregada doméstica precisa  cumprir com os requisitos exigidos pela categoria. Para ajudar você nesse processo vamos explicar um pouco sobre eles:

  • O primeiro e sobre o qual já falamos é ter sido dispensado sem justa causa. Além disso, é preciso ter trabalhado exclusivamente como empregada doméstica por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a sua demissão.
  • Outro requisito é ter no mínimo 15 recolhimentos do FGTS como empregado doméstico e estar inscrito no Contribuinte Individual da Previdência Social, assim como possuir no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
  • Além disso, é preciso comprovar não ter outra fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades econômicas básicas, ou seja, você não pode estar trabalhando em outro local. Também não deve ser beneficiário de qualquer prestação continuada do INSS, como por exemplo a pensão pós-morte.

No entanto, apesar de todas essas exigências, é importante saber que a empregada doméstica tem direito a seguro desemprego caso seja demitida sem justa causa pelo seu patrão.

Com certeza, ao saber disso, a categoria de empregados domésticos podem trabalhar com mais tranquilidade.

Quais os outros benefícios a que tem direito os empregados domésticos?

A empregada doméstica tem direito a seguro desemprego, mas também a outros benefícios importantes, sendo eles:

  1. salário;
  2. adicional noturno;
  3. auxílio-creche;
  4. pagamento de horas extras;
  5. acordos e convenções coletivas;
  6. salário-família;
  7. indenização em caso de demissão sem justa causa;
  8. seguro contra acidentes trabalhistas

Após ser demitido, quanto tempo tenho para requerer o seguro-desemprego?

A empregada doméstica tem direito a seguro desemprego somente se requerer o benefício entre  7 a 90 dias após ter sido demitida sem justa causa.

Se o benefício não for requerido neste período a empregada perde o direito ao mesmo.

Como faço para requerer o meu seguro desemprego se sou empregada doméstica?

Reúna seus documentos pessoais, carteira de trabalho, certificado de inscrição no PIS PASEP  e certificado de dispensa do trabalho sem justa causa ( que é dado pelo empregador), e compareça ao SINE da sua cidade.

Fique atento pois pode ser necessário agendar o seu atendimento no órgão governamental citado, e neste caso o agendamento é feito de forma online.

A empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? Tem sim!

O seguro-desemprego é um direito de todos os trabalhadores incluindo as empregadas domésticas, mas também os jardineiros, cuidadores e as babás.

Agora que você já sabe disso, se informe também sobre: seus direitos aos trabalhar no feriado.

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