Calcular rescisão de trabalho: termos essenciais que exigem sua atenção

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Uma das maiores dúvidas sobre o direito dos trabalhadores que deixam de ser empregados e e tem seu contrato rompido, é como calcular uma rescisão de trabalho. 

A rescisão de contrato de trabalho é o rompimento da relação do trabalho entre o empregado e o empregador.

E seu cálculo pode ser um processo difícil, pois é preciso que tudo esteja em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, ou seja, são vários elementos que precisam ser considerados e estarem em de acordo com a legislação. 

Para ajudar você a entender melhor todo procedimento, vamos explicar todos os itens que devem ser levados em conta na hora de calcular a sua rescisão de trabalho.

Entenda a rescisão de trabalho sem complicações

Sempre que um acordo de trabalho termina é preciso fazer o acerto pelo tempo de serviço trabalhado, independente se o motivo da demissão é por justa causa ou se foi solicitada pelo funcionário.

Por isso o cálculo da rescisão de trabalho é feito, para garantir exatamente ao colaborador aquilo que ele tem direito de receber, inclusive os descontos devidos, se houver.

Contudo, não existe um procedimento padrão para calcular a rescisão de trabalho, e muitas vezes nem sequer os próprios empresários ou gestores de recursos humanos conhecem toda a complexidade da legislação que embasa o processo e acabam deixando passar certas obrigações.

É imprescindível ter atenção no seu momento de rescisão contratual e conferir se os responsáveis estão mesmo cumprindo o pagamento de todos os seus direitos, e se o que estão descontando realmente é justo.

Vamos entender melhor este processo conhecendo os itens que precisam ser considerados em uma rescisão de contrato de trabalho.

Rescisão de trabalho CLT: direitos e deveres

O primeiro aspecto a ser ressaltado é que existem diversos tipos de contrato de trabalho privados e para cada um deles tem regras específicas para a rescisão contratual. 

Dessa forma, nós vamos focar nos contratos regidos pela CLT, que são o mais comum vínculo trabalhista.

Primeiramente você deve entender que a CLT determina as regras gerais para contrato de trabalho com carteira assinada.

Ou seja,  independente do ramo de atuação ou da empresa, o funcionário que trabalha regido pela CLT tem os mesmos direitos e o mesmo conjunto de deveres que qualquer outro também regido pela CLT.

Portanto, se a sua empresa confere direitos e deveres trabalhistas distintos para funcionários regidos pela CLT, fique atento pois pode estar havendo alguma irregularidade.

O que devo conferir no meu cálculo de rescisão trabalhista?

Toda a rescisão contratual gera um acerto financeiro onde é preciso considerar os montantes a serem recebidos e devidos pelo seu contratante

Ou seja, os valores pelo tempo trabalhado, os descontos legais que precisam ser feitos e também os reembolsos por eventuais adiantamentos recebidos. 

Por que eu devo prestar atenção na minha rescisão contratual?

Caso algum direito seu deixe de ser pago você pode perder o valor devido.

Isso por que, após a rescisão finalizada, somente é possível fazer a contestação na justiça.

Entretanto esse processo acarreta em despesas processuais, tempo de espera longo e dores de cabeça para o ex funcionário.

Fique atento ao Calcular a Rescisão de trabalho

Todo funcionário deve e precisa ficar atento a certos termos do seu contrato de rescisão. 

Será que os valores pagos são proporcionais?

Saiba que o seu salário tem que ser pago de acordo com o valor de contrato do último mês. Por isso é importante calcular tudo corretamente.

Este valor precisa ser proporcional aos dias trabalhados no mês em que você deixou empresa.

Veja como calcular o Saldo de Salário

Ou seja, para um contrato de trabalho iniciado no dia primeiro de janeiro e finalizado no dia 20 de Abril, com salário no valor de R$ 1500 mensais, nós temos:

1500 / 30(dias de um mês) x 20 (dias trabalhados) = R$ 1.000,00.

Cálculo das Férias :

Quanto aos cálculos de férias, eles devem ser acrescidas de um terço caso não tenham sido tiradas, e ser proporcionais aos últimos 12 meses de trabalho.

Desta forma, seguindo o exemplo acima, nós temos:

Férias (mais 1/3): 1500 / 12 x 4 = 500 + 1/3 = R$ 666,67

13º Salário cálculo proporcional

O 13º salário, também deve ser proporcional aos 12 meses de trabalho finais. 

Do mesmo modo, seguindo ainda o exemplo acima, o décimo terceiro seria: 1500 / 12 x 4 = R$ 500,00.

Fique atento, você só vai receber o valor integral se tiver trabalhado todos os 12 meses, caso contrário, receberá o valor proporcional ao número de meses trabalhados. 

O cálculo feito para demissões sem justa causa precisa incluir todos os direitos do funcionário.

Agora, se você for demitido por justa causa, as regras são outras em geral, os benefícios pagos são menores, assim como também varia o valor final que você vai receber, principalmente caso faça um acordo com o seu empregador.

Verifique também aos débitos, os valores que vão ser descontados para calcular a rescisão de trabalho.

Enfim, não se esqueça de checar o seu aviso prévio, lembre-se que um trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao aviso prévio, que consiste em ser avisado da demissão, pela empresa, com 30 dias de antecedência.

Que direitos tenho ao ser demitido sem justa causa?

Via de regra, todo funcionário demitido sem justa causa tem direito aos seguintes benefícios a serem pagos com a rescisão de contrato de trabalho:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas com o acréscimo de um terço;
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • Décimo terceiro salário proporcional;
  • Multa de 40% sobre o FGTS que foi recolhido durante todo o tempo do contrato de trabalho;
  • Outros vencimentos devidos como horas extras e adicionais noturnos;
  • Aviso prévio.

Quais benefícios tenho direito ao ser demitido por justa causa?

Se a sua demissão foi por justa causa, praticamente todos os benefícios citados acima não serão pagos.

Quando o funcionário é demitido nesta situação, a princípio, os únicos direitos que ele dispõe são receber o saldo de salário e as férias não tiradas acrescidas de um terço. 

Fique atento, ao ser demitido por justa causa, afinal você também não vai poder receber o seguro-desemprego.

No entanto, se isso acontecer com você, a sua melhor alternativa é procurar por um  novo emprego o mais rápido possível.

Que benefícios tenho direito quando faço um acordo com o meu empregador?

Se você fizer um acordo com o empregador, você terá os mesmos benefícios que uma demissão sem justa causa.

Entretanto os valores podem ser um pouco  menores, por exemplo,  a multa do FGTS cai para apenas 20%.

Quais os principais valores descontados em uma demissão sem justa causa? 

Alguns valores podem variar, mas nos casos mais comuns são descontados os seguintes débitos:

  1. Previdenciários (INSS) sobre salário, aviso prévio e décimo terceiro;
  2. Fundo de garantia (FGTS) sobre salário e aviso prévio;
  3. Imposto de renda (IRPF) sobre o valor total da rescisão;
  4. Adiantamentos realizados pela empresa.

Antes de tudo: Analise tudo com calma

Muitas vezes estamos com a cabeça quente por ter perdido o emprego e nem conseguimos pensar direito, principalmente quando somos pegos de surpresa com uma demissão sem justa causa.

O mais importante neste momento é que você respire fundo, tire um tempo para analisar o que está acontecendo e se acalmar.

Em seguida, comece a pesquisar e se inteirar dos seus direitos durante a sua rescisão contratual.

O mais importante é que você tenha a máxima atenção ao ser dispensado, por isso revise todos os documentos que assinar, confira todos os contracheques e holerites e leia com cuidado o seu contrato de rescisão de trabalho.

Se você perceber alguma irregularidade não aceite. Questione.

Principalmente, se você perceber que algo não está certo, não assine o contrato nem documento algum da sua rescisão até que tudo seja revisto e ajustado.

Para saber mais sobre direitos de todo trabalhador, confira o nosso Portal do Trabalhador.

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