Horário de trabalho: entenda melhor a jornada diária

O horário de trabalho ou jornada de trabalho é o período diário em número de horas que todo trabalhador deve cumprir na empresa em conformidade com a legislação trabalhista vigente no Brasil. 

A legislação trabalhista determina o número de horas diárias e semanais a serem trabalhadas e é importante que todo trabalhador conheça a sua carga de trabalho determinada por lei e que também fique informado quanto a tudo aquilo que for previsto em seu contrato de trabalho.

Afinal, se a carga horária for excedida aplica-se o pagamento das chamadas horas extras. Porém em caso contrário,  que o trabalhador não cumprir a sua jornada diária de trabalho obrigatória,  e não apresentar justificativa para faltas e ausências,  ele pode ser demitido por justa causa.

Vamos entender melhor como funciona o horário de trabalho.

Horário de trabalho no Brasil: o que diz a lei?

A legislação trabalhista brasileira determina que a jornada diária de trabalho é de  8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

É previsto ainda pela legislação brasileira, que não sejam computados na jornada diária de trabalho cinco minutos a mais ou cinco minutos a menos de presença no ambiente laboral. Ou seja,  se você bater o cartão do ponto cinco minutos antes ou 5 minutos depois, este tempo não entra no cálculo de horas diárias trabalhadas.

A tolerância máxima prevista para isso é de 10 minutos, tanto para mais quanto para menos. Portanto,  se você se atrasar uns minutos em algum momento tudo bem,  só não  faça disso um hábito ou poderá ser penalizado internamente pelo regimento da sua empresa.

E caso você fique 5 minutos ou 10 minutos no máximo a mais no seu trabalho também não poderá pedir hora extra por isso. 

Todas estas disposições legais estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Essas são as considerações básicas a respeito do horário de trabalho de que todo empregado deve saber. Mas, existem outras regras importantes a serem observadas.

Confira.

1.  Horário de trabalho:  cômputo das horas diárias

Quando se trata de horas extras, o pagamento e a forma como estas horas serão executadas dependem principalmente do acordo dos Sindicatos e das Convenções do trabalho.

Cada categoria tem a sua normativa específica que deve ser observada quando o assunto é hora extra. Estas normativas definem quantas horas extras podem ser feitas e o valor de cada hora além de outras regras que sejam pertinentes.

Além disso, algumas empresas não trabalham com horas extras para não ter encargos maiores em sua folha de pagamento,  portanto,  informe-se dentro da sua organização. Caso tenha dúvidas entre em contato com o sindicato da sua categoria.

Mas antes,  experimente fazer uma pesquisa online, isso pode poupar o seu tempo.

Para que você entenda melhor, confira algumas informações úteis sobre a contabilização das horas durante sua atuação no trabalho.

Como são contabilizados os intervalos de pausas?

Os intervalos de trabalho e suas causas não são computados na carga horária diária. Todo empregado que trabalha com uma jornada maior do que 6 horas de trabalho por dia, tem direito a uma pausa para almoço e descanso que deve ser de no mínimo de uma hora a até duas horas. Este tempo não faz parte das 8 horas diárias de Trabalho.

Quando devo fazer horas extras?

Normalmente você só deve fazer hora extra se a sua empresa solicitar que você faça. A hora extra é um tempo a mais de trabalho que excede o número de horas em conformidade com a CLT ou como previsto no seu contrato particular de trabalho de acordo com a nova legislação trabalhista.

Quais os casos em que posso fazer hora extra?

No geral as horas extras podem ser feitas nos seguintes casos:

  • Recuperação de horas não trabalhadas;
  • Compensação de outro dia de trabalho, causado pela redução do horário;
  • Quando precisar concluir uma tarefa no mesmo dia.

2.  Horário de trabalho: remuneração das horas extras

Embora cada categoria tenha uma determinação de valor específica é importante que você saiba que a hora extra sempre vale mais do que a hora normal de trabalho e a remuneração deve ser de no mínimo 50% a mais do ganho da hora normal. 

E caso a hora extra ocorra em período de descanso semanal como o domingo ou o seu dia de folga, seja ele qual for,  como em dias de feriados oficiais, a remuneração da hora extra deve ser de 100% a mais que o valor da hora normal de trabalho, ou seja,  deve ser o dobro. 

Lembre-se que fazer hora extra não retira o seu direito a um dia de descanso semanal.  Nos casos das empresas que abrem aos domingos deverá haver autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  para que o trabalhador exerce a atividade laboral neste dia.

E mesmo com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego,  é  preciso que haja uma rotação periódica entre os funcionários para que todos possam ter um domingo de descanso periodicamente.

Caso você trabalha à noite,  saiba que tem direito ao chamado adicional noturno. 

O trabalho noturno é todo aquele feito em período inverso da jornada de trabalho diária normal.

Para o trabalho noturno urbano a hora trabalhada equivale a 52  minutos e 3 segundos,  e sua rotina diária de trabalho poderá se iniciar às 22 horas e terminar às 5 horas da manhã,  havendo o acréscimo de 20% da remuneração normal de trabalho configurado como adicional noturno. 

Já para o trabalho noturno rural a hora de trabalho equivale a 60 minutos  e sua rotina de trabalho de alho poderá se às 21 horas e terminar às 5 horas do outro dia (em serviços na lavoura) e de 20 horas a 4 horas (em serviços de pecuária).

Não se esqueça de que a hora extra para o trabalho noturno é acrescida de 50% do valor da hora de trabalho normal. Outra informação importante que você deve saber é que o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos de idade.

Se você ainda tem dúvidas quanto à questão das horas extras e sua remuneração,  confira outras informações úteis a seguir.

Quantas horas extra eu posso fazer por dia?

O limite de horas extras diárias é de 2 horas, quais precisam estar previstas em contrato de trabalho previamente firmados por acordo entre o empregador e o empregado.

Como funciona o descanso semanal remunerado?

O período de descanso semanal remunerado é uma folga a faltar cujo o trabalhador tem direito e contabiliza um total de 24 horas, ou seja, um dia.  Normalmente é concedida aos domingos mas pode ser dado em qualquer dia da semana desde que previamente acordada com o empregado.

Quais os requisitos para o descanso semanal remunerado?

Para que você tenha direito ao descanso semanal remunerado precisa cumprir na totalidade a sua carga semanal de trabalho e não ter faltas a virem ser justificadas e compensadas. 

Horário de trabalho: fique atento 

É importante que você entenda direitinho como funciona a carga de seu horário de trabalho diário e caso você não seja regido pela CLT preste atenção ao seu contrato de trabalho,  pois você deverá cumprir a jornada de trabalho que foi especificada nele.

Se você é um trabalhador doméstico e quiser conferir mais sobre os seus direitos,  de uma olhada  neste nosso outro artigo: Empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?

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