Criança trabalhando: Entenda a diferença de trabalho infantil e do Programa Jovem Aprendiz

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Uma das violências mais presenciadas no Brasil é o de presenciar uma criança trabalhando em condições que privam ela dos seus direitos. A cada semáforo vemos crianças comercializando produtos em prol de garantirem o sustento de suas famílias. O fato é que além de roubar o direito da infância, elas acabam se afastando da escola.

Cresce índice de criança trabalhando entre 5 à 9 anos

Segundo o IBGE, o Brasil vem registrando um aumento do trabalho infantil das faixas etárias de crianças entre 5 à 9 anos.

Na última pesquisa, foram 80 mil crianças encontradas trabalhando entre essa idade, grande maioria natural do Norte e Nordeste do país.

Quantas crianças trabalhando existem no Brasil?

São mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando seja nos semáforos, feiras, agriculturas, ruas, lixões, lanchonetes, restaurantes, indústrias, vendedor ambulante, ou até mesmo, dentro de suas próprias casas.

O que é o trabalho infantil?

São atividades que crianças e adolescentes são obrigados a desenvolver, remunerada ou não, que afeta seus direitos à educação, infância, saúde, bem-estar físico, psicológico, moralidade ou socialização.

criança trabalhando - lugar de criança é na escola

O trabalho infantil é estritamente proibido no Brasil e é considerado crime entre crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser em condição de jovem aprendiz, quando cuja idade passa a ser permitida para 14 anos e com regulamentos a serem cumpridos pelo empregador. Os pais responsáveis ou empregadores que permitem crianças trabalharem podem inclusive serem presos.

Programa Jovem Aprendiz X criança trabalhando

Para adolescentes a partir dos 14 anos, o governo criou o Programa Jovem Aprendiz, que através da lei da aprendizagem estabelece que as empresas podem contratarem jovens de 14 à 24 anos, por no máximo dois anos na condição de aprendizes de ofício. Durante este período o jovem recebe treinamento teórico e pratico na empresa que o contratou. Uma das regras para participar do programa é o jovem estar estudando ou ter terminado o ensino médio.

criança trabalhando - programa jovem aprendiz

Ainda de acordo com a legislação a empresa responsável não poderá infligir ao jovem condições de perigo ou risco a sua saúde, estando totalmente dentro do regulamento do Programa.

Por que criança não pode trabalhar?

O motivo é muito simples, entre as fases da infância à adolescência, elas estão em desenvolvimento físico e psíquico, ou seja, é necessário exercitar seus membros brincando, e o seu pensamento na escola, através dos estudos. Uma criança na qual é tirado esses direitos pode apresentar déficit de raciocínio e dificilmente terá um futuro próspero, pois sem o básico da educação não conseguirá uma oportunidade de emprego que pague o básico para viver com qualidade de vida.

Criança trabalhando: Consequências do trabalho infantil

Além de muitas vezes repetirem a situação econômica em que vive atualmente, a criança que trabalha fica vulnerável e exposta a violência, abuso sexual, acidentes, tem o seu aprendizado prejudicado e a longo prazo, pode se tornar um adulto incapaz de construir uma condição de vida saudável. Os impactos psicológicos e econômicos na vida adulta podem ser muitos e limitarem sua capacidade de aperfeiçoamento tanto na sua vida pessoal como profissional.

criança trabalhando - índice no brasil

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, quanto mais cedo crianças começam a trabalhar menor é a renda delas na sua vida adulta.
Dentre alguns aspectos psicológicos que podem ser consequências de uma infância explorada estão irritabilidade, distúrbios do sono, traumas, dificuldade de raciocínio lógico, entre outras.

Trabalho doméstico – Criança trabalhando em casa é proibido?

O trabalho doméstico é qualquer atividade exercida em âmbito residencial para uma pessoa, família, ou instituição, como executar tarefas como cozinhar, lavar roupa, cuidar dos irmãos, lavar louça, limpar casa, entre outras.

Criança trabalhando na própria casa é trabalho infantil?

Segundo a Lista TIP (Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil), trabalhar mesmo que na própria casa pode oferecer riscos à vida, de esforços intensos, sobrecarga muscular, isolamento, abusos físicos, psicológicos ou sexuais, longas jornadas, esgotamento, fraturas, ferimentos, queimaduras, transtornos, traumatismos, fobias, entre muitas outras possibilidades. Ou seja, trabalhar em casa também é trabalho infantil, e é considerado crime e pratica ilegal. A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos.

E criança ajudando em casa?

Porém, ajudar nas atividades da casa, sob supervisão de um adulto, e sem prejudicar o desenvolvimento da criança ou adolescente, ou sua frequência escolar não é trabalho infantil, ou seja, não é proibido.

Só é considerado trabalho infantil quando essas atividades passam dos limites, atrapalhando-as a exercerem seus direitos diariamente de brincarem, estudarem, socializarem e interagirem.

Bolsonaro publica vídeo de criança trabalhando e causa polêmica

Ainda este ano o atual presidente, Bolsonaro, depois de defender o trabalho infantil em uma live, dizendo que “o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade”, postou em sua mídia social um menino de 11 anos que cortava a grama do presidente Donald Trump em um vídeo.

criança trabalhando cortando grama

Segundo Bolsonaro, Frank Graccio tem uma empresa de cortar grama e sempre sonhou em cortar a grama da Casa Branca.

O menino escreveu ao presidente dos Estados Unidos se oferecendo a cuidar de seu jardim de graça e pelo visto o presidente aceitou e ainda o agradeceu por fazer um “excelente trabalho”. Ao postar o vídeo da criança trabalhando, Bolsonaro comentou apenas “o trabalho enobrece”.

O tema trabalho infantil é tão complexo que há muitas contradições entre a diversidade de culturas familiar de vários brasileiros, por esse motivo há quem defenda ou acuse certas práticas como legais ou ilegais.

O que fazer ao ver uma criança trabalhando?

Se você tem a intenção de proteger ou defender uma criança ou adolescente que esteja trabalhando a primeira coisa que você deve fazer é não dar esmola ou comprar nada dessas crianças. Se você compra ou dá algum valor a essas crianças você estimula que esse tipo de exploração continue acontecendo na sociedade e os efeitos são cada vez mais crianças sem frequentar a escola, sofrendo violência e abuso sexual.

Denuncie uma criança trabalhando

Se você presenciar uma criança trabalhando, denuncie. Mesmo que esteja na dúvida se ela está trabalhando ou não, você pode denunciar que as autoridades responsáveis irão averiguar a situação. Basta dicar 100 que a ligação é gratuita. Ao ligar para o Disque 100, sua denúncia será registrada e encaminhada para a equipe responsável pela proteção de crianças e adolescentes.  Você também pode fazer a denúncia pelo site do Ministério Público do Trabalho, na opção “Denuncie” do menu do site, preencher o estado e o município de localização da ocorrência e relatar o acontecimento que presenciou.

Flagra de adolescentes e criança trabalhando

Ainda este ano, em Pernambuco, foram flagradas treze crianças e adolescentes com a partir de 3 anos de idade trabalhando em uma produção de farinha de mandioca.

Esta está em uma das piores formas de trabalho infantil e foi encontrada pelo grupo de fiscalização do governo federal. A fabricação de farinha de mandioca exige esforços intensos, movimentos repetitivos, contato com instrumentos cortantes e perfurantes, temperaturas altas e acidentes.

criança trabalhando - a triste realidade no brasil

“A cena com a criança de três anos raspando mandioca foi bem chocante. Como a mãe não tinha com quem deixa-la por falta de creches ou familiares, começou a leva-la. E, a partir daí, passou a ajudar no trabalho” comenta André Dourado, coordenador da operação.

O procurador do trabalho Ulisses Carvalho afirmou que iriam tomar todas as medidas judiciais inclusive responsabilizar os compradores que apoiavam esse tipo de mão de obra do fornecimento do produto.

O trabalho infantil no mundo

O que é o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

No Brasil as ações que surgiram com o objetivo de eliminar toda e qualquer forma de trabalho infantil iniciou em 1996, com a criação da PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Ele estabeleceu a lista TIP de piores formas de trabalho infantil e iniciou um conjunto de ações de conscientização e combate ao trabalho infantil.

O principal objetivo do PETI é possibilitar para as crianças e adolescentes de famílias de baixa renda o acesso à escola e permanência. Municípios que implementam o programa recebem uma ajuda de custo por criança que podem ser usadas em contratações de pessoas para atividades culturais, lazer, ensino ou desenvolvimento da criança ou adolescente.

Agora que você entende a idade certa de começar a trabalhar, que tal se aprofundar mais um pouquinho? Quer saber mais como iniciar sua carreira pro primeiro emprego? Veja Jovem Aprendiz Primeiro Emprego

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