CNH Social – Inscrições, quem tem direito? Como se inscrever?

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CNH Social vem crescendo cada vez mais, e com isso surgem novas dúvidas em relação ao programa que foi criado para ajudar as pessoas a terem acesso a carteira de motorista.

O que é CNH Social?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem busca conteúdo sobre esse assunto. Antes de mais nada, é preciso entender o que é o CNH Social e como ele funciona. Por isso fique atento nas linhas a seguir.

O CNH Social é um projeto de lei que foi criado e aprovado na câmara de deputados. Portanto, esse projeto tem como objetivo oferecer de forma totalmente gratuita a Carteira de Habilitação Nacional, a CNH, para pessoas de baixa renda.

Um dos principais objetivos do projeto, é gerar oportunidades de emprego, para pessoas que não possuem condições de pagar uma carteira de motorista.

Isso por que, ao fazer a CNH a pessoa amplia seu leque de oportunidades de emprego.

Contudo, não é apenas para isso. Então se você é uma pessoa de baixa renda e apenas tem o sonho de tirar sua carteira de motorista, fique tranquilo, que você pode se inscrever também!

Quem pode participar do CNH Social?

Para poder participar do CNH Social, o participante não pode ter renda familiar mensal maior que meio salário mínimo. Isto é, a soma dos valores recebidos pela família não pode ultrapassar esse valor.

No entanto, são excluídos do cálculo valores recebidos através de programas sociais tais como:

  1. Agentes da Cidadania;
  2. Caminhos da Cidadania;
  3. Bolsa Família e demais programas que foram unificados nele;
  4. ProJovem;
  5. Bolsa Conexão Cidadã;
  6. Jovem Candango;
  7. Auxílio Emergencial.
  8. Outros programas de renda incluídos pelo Distrito Federativo

Requisitos para fazer sua carteira de motorista de graça

Existem ainda, alguns requisitos básicos para conseguir a carteira de motorista totalmente de graça pelo programa CNH Social.

Por isso, você deve se atentar a todos os detalhes e conferir se você cumpre com os requisitos.

Portanto, confira abaixo quais são os principais requisitos para participar do programa CNH Social:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir renda familiar anual de até dois salários mínimos;
  • Ser cadastrado no Cadastro Único, programa do governo que identifica famílias de baixa renda;
  • Estar desempregado há pelo menos um ano;
  • Ser estudante da rede pública, com bom desempenho, ou ter concluído o ensino fundamental;

Como se inscrever para ganhar a CNH Social?

Se você cumpre os requisitos básicos para obter a sua carteira de motorista gratuita, você estará apto a se inscrever no programa.

Mas aí surge a dúvida, onde faço minha inscrição para poder participar do programa CNH Social?

Todas as inscrições são feitas de maneira individual, e exclusivamente pelo site oficial do Detran ou órgão responsável no seu estado. O número de vagas para o programa é limitado, e pode variar conforme seu estado.

Por isso, se atente ao órgão principal do seu estado, e confira as informações pertinentes à inscrição da CNH gratuita.

Também é possível fazer a inscrição pelo sistema SEST/Senat. No entanto, essa modalidade de inscrição não é válida para todos os estados. Consulte no site do SEST para verificar quais são os estados abrangidos.

Como é feita a inscrição da CNH gratuita?

As inscrições são realizadas por estado, conforme já comentamos acima, no entanto, há uma série de documentos e informações que devem ser levantadas para fazer sua inscrição.

Portanto, veja abaixo quais são as informações que você deverá apresentar para se inscrever no CNH Social do Detran:

  • Nome completo;
  • Data de Nascimento;
  • CPF;
  • Número do NIS/PIS/PASEP;
  • Nome da Mãe
  • Município de Residência;

Deverá ainda selecionar as seguintes opções:

  • Beneficiário do Programa Bolsa Família?
  • Pessoa Portadora de Deficiência – PCD?

Quando abre as inscrições do CNH Social?

As inscrições do CNH Social abrem anualmente, e em alguns casos possuem mais de uma etapa de seleção. Ou seja, as inscrições são divididas no ano, em duas chamadas de seleção.

No entanto, é necessário saber que a abertura das inscrições da CNH gratuita, variam de estado para estado. Não há uma data prévia definida para abrir as inscrições.

É necessário acompanhar de perto o andamento das inscrições e o processo de seleção do programa CNH Social. Por isso, fique atento ao órgão regulamentador da CNH Social no seu estado.

O número de vagas e de inscrições também pode sofrer variações conforme o método de seleção. Por exemplo, no Espírito Santo, há no total 25 mil vagas disponíveis para o CNH Social.

Em alguns estados esse número pode ser menor, e pode variar conforme dados do próprio estado baseado nos requisitos de seleção do programa.

Qual categoria de carteira de motorista pode ser tirada pela CNH Social?

Essa é uma pergunta muito válida, pois é uma dúvida de muitas pessoas que querem fazer sua CNH de graça.

Quais são as categorias que podem ser feitas através desse programa? É somente para a primeira habilitação? Contudo, serve também para adição ou mudança de categoria da carteira de motorista?

Através do programa de gratuidade da carteira de motorista, você pode:

  • Tirar a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
  • Adicionar uma categoria (A ou B), se você já possui uma delas;
  • Mudar de categoria para C, D ou E.

O que fica de graça com o programa CNH Social?

Pronto, você se inscreveu no programa, foi aprovado! Contudo, e agora? O que fica realmente de graça, que você ficará isento de pagar? Veremos a seguir:

  • Todos os exames de aptidão, como por exemplo, psicológico, toxicológico (quando exigido);
  • As taxas para obtenção da CNH e também da emissão do documento pelo órgão responsável;
  • Os cursos teóricos e técnicos, além das aulas de práticas de direção;
  • Aulas do Simulador de direção do Detran (quando exigido);
  • Custos da realização das provas teóricas e práticas;
  • Renovação da CNH.

Tem CNH Popular no meu estado?

Conforme informamos anteriormente, cada estado possui uma forma de lidar com a CNH Gratuita.

Por isso listamos aqui abaixo as informações que encontramos em cada Detran de cada estado, para ajudar você que está em busca dessas informações:

  • Acre: Possui um programa Jovem Aprendiz no Trânsito. Contudo, ele é exclusivo para alunos da rede pública de ensino;
  • Amazonas: Possui CNH Social, as inscrições podem ser feitas através do site do Detran – detran.am.gov.br
  • Bahia: Tem o escola Pública de Trânsito do Detran – escolapublica.detran.ba.gov.br
  • Ceará: Possui o programa CNH Popular, inscrições e informações no site – detran.ce.gov.br
  • Espírito Santo: Um dos estados com mais vagas disponíveis no CNH Social. Inscrições e informações no site – detran.es.gov.br/cnhsocial
  • Maranhão: Possui um programa CNH Jovem, que dá oportunidade para jovens de escolas públicas para obter a carteira de motorista. Informações no site – detran.ma.gov.br/CNHJovem
  • Mato Grosso: O estado está preparando um projeto de CNH Social, que em breve deve ser implementado
  • Mato Grosso do Sul: ainda não possui nenhum programa de gratuidade, mas estuda a possibilidade futura
  • Minas Gerais: CNH Popular disponível em alguns municípios do estado, informações no site – programacnhpopular.com.br
  • Pará: Ainda não possui nenhum programa de gratuidade, mas estuda para o futuro
  • Paraíba: Possui um programa chamado Programa Habilitação Social, inscrições e informações no site – habilitacaosocial.pb.gov.br
  • Paraná: O estado não possui ainda nenhum programa de gratuidade
  • Pernambuco: Possui o CNH Popular, mais informações no site – detran.pe.gov.br
  • Rio de Janeiro: No momento não possui nenhum programa de gratuidade, mas estuda para um futuro
  • Rio Grande do Sul: O estado conta com o CNH Social, mais informações e inscrições no site – detran.rs.gov.br
  • Santa Catarina: Não possui ainda nenhum programa de gratuidade.
  • São Paulo: O estado também não possui nenhum programa de gratuidade ainda. Entretanto, ele estuda num futuro
  • Tocantins: Outro estado que ainda não possui o programa, no entanto prevê em breve estudar sobre o assunto

E os outros estados?

Os demais estados, não conseguimos uma resposta definitiva, ou os sites do Detran dos estados citados a seguir não obtinham informações suficientes. São eles: Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

CNH Social é de Graça?

Portanto, como pudemos constatar neste artigo, o CNH Social é um programa muito inclusivo, que ajuda milhares de pessoas todos os anos a conseguirem tirar sua carteira de motorista totalmente de graça.

Ainda que haja poucas vagas para fazer a carteira de motorista de graça, o programa já ajudou muitas pessoas, e pode ajudar você, caso você se encaixe nos requisitos.

O que você achou desse artigo? Se você gostou, indique para um amigo ou pessoa interessada nesse assunto!

25 Comentários
  1. Luan Juliani Vilela da Silva Diz

    Eu acho tudo isso muito bom 👍

  2. Jonas Diz

    Ótimo gostei muito espero conseguir pois muitos nessa pandemia perderam seus trabalhos e ficaram sem renda isso com certeza vai ajudar muito

  3. Janaina Lourenço bispo Diz

    Meu sonho 💖

  4. Rafael Diz

    Ótima oportunidade

    1. Meiriline Barreto Gomes Diz

      Ótima oportunidade

  5. Gilmar Diz

    Muito importante para quem não tem condições

    1. Everaldo Garcia da rosa Diz

      Muito bom

  6. Alex Vieira de sousa Diz

    Melhor maneira de tira pq ninguém tem condições de tira uma CNH

  7. Rafael da Silva Barbosa Diz

    Gostaria de conseguir a habilitação A/B!

    1. Rosane Diz

      Muito bom porque nem todos têm condições de pagar pata tirar a carteira de motorista

    2. Geovano Diz

      Muito bom

  8. Juliana Diz

    Muito bom gostei muito ..

  9. Susilene Cristina Claro da Silva Diz

    Legal gostei dessa ideia

  10. Eudson Alves de Sousa Diz

    Achei muito bom

  11. Henrique vital de oliveira Diz

    Só doido pra tira a minha meu sonho

  12. Henrique vital de oliveira Diz

    Meu sonho

  13. Francisco Ruan ALVES VASCONCEL Diz

    Muito bom

  14. Matheus Aquino Diz

    Vai ajuda.. muitos que precisa

  15. Rosane Diz

    Muito bom porque nem todos têm condições de pagar pata tirar a carteira de motorista

  16. Paulo Sérgio da Silva Diz

    Ótimo oportunidade

  17. Harrisson Borges Diz

    E uma ótima oportunidade

  18. Everaldo Garcia da rosa Diz

    Muito bom

  19. Matheus alves Diz

    Meu Sonho

  20. Matheus alves Diz

    Meu Sonho um dia realizo

  21. Irene beatriz suarez fonseca Diz

    Acho esta oportunidade maravilhosa pois sou assalariada e não tenho condições de fazer

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