Casamento Civil Gratuito: Como e quem pode se casar no cartório de graça

0

Você já ouviu falar do Casamento Civil gratuito, como funciona e quem tem direito a este serviço gratuitamente?

O casamento civil gratuito é garantido por lei e é estabelecido como uma forma de oficializar a união, e além disso traz a possibilidade de ajudar os casais que não possuem condições financeiras para arcar com gastos relacionados ao casamento.

A seguir uma você vai saber como funciona o casamento civil gratuito, e além disso quais as exigências e documentos necessários para que se tenha direito ao casamento civil sem custos financeiros.

O que é o casamento civil gratuito?

Se trata da modalidade de celebração de união sem nenhum tipo de custo financeiro, ou seja, é uma forma oficializada por lei que possibilita realizar o casamento gratuitamente.

Vale ressaltar que a gratuidade é referente ao casório, as festividades não são incluídas no casamento civil gratuito.

Ou seja, apenas a oficialização da união e a papelada será concedida gratuitamente. Levando-se em conta que as festas de casamento não possuem relação com a união em si, pois se tratam de questões simbólicas e particulares.

O fator determinante de um casamento é o processo judicial que oficializa a união. Para sua formalização é necessário que o casal assine um documento oficial diante de um juízo.

Esse documento é a certidão de casamento, que fora da modalidade gratuita custaria entre 150 e 450 reais dependendo da região.

Mas você não deve se preocupar, felizmente as custas referentes a certidão de casamento não serão cobradas dos casais que não possuam condições financeiras para custear o procedimento, de modo que o sistema judiciário permita o casamento sem custos.

Casamento no Civil Gratuito

O código civil garante o casamento gratuito aos pobres através do texto do artigo 1512 e seu parágrafo único, o qual traz a isenção das custas, selos e emolumentos relacionados a habilitação do casamento e sua primeira certidão, desde que a situação de pobreza do requerente esteja declarada legalmente.

No entanto, na hipótese de falsa declaração de pobreza ocorrerá anulação da gratuidade, e se comprovar a falsidade haverá responsabilização e punições ao indivíduo que agir de má fé.

A modalidade gratuita do casamento civil é concedida com base no princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana presentes na Constituição Federal.

A legislação nacional visa garantir a possibilidade de que todos consigam constituir uma união civil independentemente da condição econômica.

Quem tem direito ao casamento civil gratuito?

O privilégio de usufruir do casamento civil gratuito poderá ser concedido para qualquer indivíduo, desde que este comprovadamente esteja passando por carência financeira.

Ou seja, haverá este direito para todos aqueles que possuem oficialmente uma declaração de pobreza.

Porém, a comprovação de pobreza não basta para afirmar o pouco recurso financeiro. É necessário demonstrar que os custos referentes ao casamento não são compatíveis com a condição financeira do casal, levando-se em conta a situação econômica de ambos.

Documentos para casamento civil gratuito

Para realizar o procedimento de validação do casamento civil sem custos financeiros é necessário portar os documentos exigidos pelo cartório e pelo CRAS, sendo eles:

– CPF;
– RG;
– Comprovante de renda;
– Carteira de trabalho;
– Comprovante de residência;
– Comprovante de renda.

Além de necessitar dos documentos referentes a concessão da gratuidade do casamento e da declaração da pobreza, todo tipo de casamento civil independentemente de ser gratuito ou não, necessita dos seguintes documentos:

– Certidão de nascimento (para os solteiros);
– Comprovante de residência;
– Documento de identidade com foto;
– Certidão de casamento averbada (Apenas para os divorciados);
– Certidão de casamento averbada (Para os viúvos o documento deverá ser a certidão de óbito do cônjuge).

Passo a Passo para o casamento Gratuito

Como já mencionamos, para conseguir concretizar o casamento civil gratuito é necessário ter uma declaração oficial de pobreza.

Caso não tenha condições de pagar pelo documento será indispensável provar juridicamente que não há possibilidades de arcar com as custas da documentação.

O procedimento da declaração de pobreza é emitido pelo próprio requerente, existindo mais de uma forma de solicitar o documento.

O mais prático é através da obtenção de modelos online, podendo imprimir um modelo encontrado em sites e preenchendo com as respectivas informações pessoais e renda atual.

Após preencher o documento, ele deve ser levado até o cartório e anexado junto com a solicitação do casamento gratuito.

É indispensável ressaltar que o documento preenchido precisa estar em conformidade com a veracidade, caso contrário a declaração de pobreza não poderá ser concedido, pois os dados serão consultados pelo sistema.

Após ter redigido a declaração de pobreza o segundo passo é dirigir-se para o cartório da sua respectiva cidade para preencher os formulários e solicitar a isenção da taxa respectiva ao casamento civil, para que depois seja dada entrada ao processo oficialmente.

O funcionário do respectivo cartório dará um número de protocolo e informará uma data para realizar o retorno, dia o qual será consultado e informado se o pedido foi aceito ou não.

A outra forma é comparecendo no CRAS, onde será exigida a apresentação de documentos e em seguida será avaliado se o casal de fato apresenta uma condição financeira precária que faça jus a concessão da oficialização da declaração de pobreza que possibilita o casamento gratuito.

Qual o valor para casar no cartório?

O valor referente ao casamento civil no cartório não é fixo, os preços variam de acordo com a região, podendo ultrapassar 400 reais em alguns estados.

Por exemplo, em São Paulo respectivamente o valor da união civil custa a partir de 410 reais.

Já nos outros estados os valores mais baixos giram em torno de 180 a 300 reais.

Os casamentos realizados em diligências (fora do cartório) são ainda mais caros, passando da faixa dos 1000 reais.

Os valores respectivos às taxas do casamento via cartório são alterados todos os anos, podendo aumentar ou reduzir os preços de acordo com diversos critérios e mudanças respectivas a cada ano. Sendo assim, há a necessidade de acompanhar a tabela respectiva a data em que se pretende casar.

Por conta do valor a ser cobrado ultrapassar a condição financeira de grande parte da população brasileira, a isenção de custas trazida pelo casamento civil gratuito se torna uma alternativa amplamente bem vinda, garantindo a possibilidade de se casar para todos, independentemente da classe social.

Como faço para casar no cartório de graça?

Você também pode se dirigir ao CRAS para realizar a declaração de pobreza, em seguida entregar os documentos necessários.

Após preencher os itens exigidos irá receber a comprovação de pobreza caso esta seja compatível com a renda financeira do indivíduo.

Outra alternativa para conseguir o casamento civil gratuito, é preencher modelos de formulários de declaração de pobreza que podem ser encontrados na internet.

Após preenchidos basta encaminha-los para o cartório, onde será avaliado a possibilidade ou não da isenção de custos do casamento civil.

Caso o cartório negue a realização do casamento gratuito mesmo com a declaração de pobreza oficializada, será necessário relatar o ocorrido ao juiz corregedor do respectivo estado, para que a atividade do cartório seja analisada.

Isso porque a lei 8.935/94 garante que com a declaração de pobreza o cartório será obrigado a praticar o registro de casamento gratuitamente sob pena da lei.

O que é necessário para pedir a declaração de pobreza?

Para realizar a declaração de pobreza é preciso provar materialmente a carência financeira em relação aos preços cobrados na realização do casamento via cartório.

Além disso é preciso portar documentos como RG, comprovante de renda, comprovante de residência, CPF e carteira de trabalho, e preencher os formulários exigidos pelo cartório e pelo CRAS.

Caso o a declaração de pobreza tenha sido aprovada pelo CRAS, o cartório não poderá exigir o comprovante de renda novamente, pois a aprovação do CRAS já é o suficiente para conceder a isenção.

Quantos dias demora para sair o casamento civil gratuito?

A aprovação ou reprovação pelo cartório em relação a conceder a possibilidade do casamento civil gratuito costuma levar 15 dias para ser decidido.

Logo em seguida os interessados deverão retornar ao cartório.

Após a permissão do casamento gratuito ser concedida, o prazo para ocorrer a cerimônia normalmente será de 20 até 30 dias após o agendamento do casamento no cartório, mas em alguns casos o prazo poderá alcançar 60 dias.

Valendo ressaltar que a data oficial do casamento constará no dia em que ficou marcada a celebração.

Portanto o casamento estará consolidado oficialmente de 20 a 30 dias após o agendamento, exatamente no dia de celebração agendado pelo casal.

você pode gostar também
Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.